EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ESTUPRO TENTADO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA INOCORRÊNCIA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP ORDEM DENEGADA. I NÃO SE VISLUMBRA NO CASO EM APREÇO, O CONSTRANGIMENTO ALEGADO PELO IMPETRANTE, EIS QUE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO DELITUOSO E DO MODUS OPERANDI DA CONDUTA DO ACUSADO, QUE DEMONSTRA INDÍCIOS DE PERICULOSIDADE, A DECISÃO ORA COMBATIDA, APESAR DE SUCINTA, DEMONSTRA A REAL NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE, O QUAL DEMONSTROU ABSOLUTO DESPREZO PELAS NORMAS QUE REGEM A VIDA EM SOCIEDADE. ACRESCENTO, AINDA, QUE A NATUREZA VULNERÁVEL DA VÍTIMA, MENOR, E AINDA O FATO DE O RÉU SER NAMORADO DA MÃE DA OFENDIDA, CONHECER SEU ENDEREÇO E TODA SUA FAMÍLIA, EXIGE UMA INTERVENÇÃO ESTATAL MAIS INTENSA PARA GARANTIR-LHE SEGURANÇA, RAZÃO PELA QUAL A MANUTENÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA DEMONSTRA MAIOR NECESSIDADE, CONSTITUINDO MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR, TORNANDO IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE, A FIM DE SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL, A QUAL AINDA NÃO SE DEU POR ENCERRADA. II ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. (2012.03430169-91, 110.618, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-08-06, Publicado em 2012-08-14)