EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO ROUBO QUALIFICADO LIBERDADE PROVISÓRIA REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL DESCARACTERIZADO ORDEM DENEGADA DECISÃO UNÂNIME. I O ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E, PRINCIPALMENTE, PELO EMPREGO DE ARMA, DEMONSTRA, INDUBITAVELMENTE, A PERICULOSIDADE E A TEMERIDADE DOS AGENTES. TANTO ASSIM QUE O DELITO É INAFIANÇÁVEL. TAIS CIRCUNSTÂNCIAS DESACONSELHAM A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. II ADEMAIS, O FATO DELITUOSO IMPUTADO AOS PACIENTES É GRAVE, REVELANDO O TEMOR QUE SEUS AUTORES IMPÕE ÀS PESSOAS E À SOCIEDADE EM GERAL. TANTO ASSIM QUE A JURISPRUDÊNCIA, DE FORMA UNÂNIME, JÁ PROCLAMOU QUE AS CONDIÇÕES DE PRIMÁRIO, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA E TRABALHO FIXOS, POR SI SÓ, NÃO GARANTEM AO ACUSADO O PRIVILÉGIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. III IN CASU, A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E PAUTADA EM OUTROS PRINCÍPIOS DA ORDEM CONSTITUCIONAL, COMO A PROTEÇÃO DA ORDEM SOCIAL. O DIREITO PENAL, EMBORA SEJA, NO ESTADO DE DIREITO, A ULTIMA RATIO, GARANTINDO OS DIREITOS DA PESSOA FRENTE O PODER PUNITIVO DO ESTADO, NÃO PODE DEIXAR DE TER TAMBÉM POR FINALIDADE A PACIFICAÇÃO SOCIAL E A PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS CONSIDERADOS MAIS IMPORTANTES POR TODA A SOCIEDADE, COMO A VIDA E A LIBERDADE. IV ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE. (2009.02737150-03, 78.024, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-05-11, Publicado em 2009-05-27)