ACÓRDÃO N.º Processo n° 2011.6.001075-3 RECURSO INOMINADO Origem: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Recorrente: VALDENIRA RODRIGUES FERREIRA Advogado: IVAN MORAES FURTADO JÚNIOR - OAB/PA 13.953 Recorrida: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Advogado: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA - OAB/PA 8.699 Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE ROTINA. NÃO COMPROVADA. HISTÓRICO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS COMPROVANDO OS ATENDIMENTOS E LIBERAÇÃO DE EXAMES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a Turma Recursal Permanente, por UNANIMIDADE em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram da sessão os Excelentíssimos Juízes de Direito, MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL, MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA E TANIA BATISTELLO. Belém (PA), 05 de fevereiro de 2014 (Data do Julgamento). TANIA BATISTELLO Juíza Relatora (2014.03524018-37, 20.491, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-05, Publicado em 2014-02-10)