EMENTA: APELAÇÃO PENAL ROUBO QUALIFICADO NULIDADE DA SENTENÇA CERCEAMENTO DE DEFESA PRELIMINAR REJEITADA ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS QUALIFICADORAS CONFIGURADAS VALORAÇÃO ADEQUADA DA DOSIMETRIA DA PENA DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO SENTENÇA FUNDAMENTADA RECURSO IMPROVIDO. I RESTOU EVIDENCIADO, IN CASU, QUE A SENTENÇA ORA COMBATIDA FUNDAMENTA-SE NÃO SÓ NAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A FASE INQUISITIVA, COMO TAMBÉM NOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO PELOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA PRISÃO DO DENUNCIADO, OS QUAIS SE ENCONTRAM TRANSCRITOS NA R. DECISÃO, ÀS FLS. 147/148. OUTROSSIM, CABE RESSALTAR QUE O ACUSADO E SUA ADVOGADA ESTIVERAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MOMENTO EM QUE LHES FOI DADA OPORTUNIDADE DE EXERCER O DIREITO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, E FAZER PERGUNTAS ÀS REFERIDAS TESTEMUNHAS. ADEMAIS, NÃO LOGROU A DEFESA DEMONSTRAR EFETIVAMENTE O PREJUÍZO SOFRIDO PELO SENTENCIADO, NÃO SENDO RAZOÁVEL QUE A ARGÜIÇÃO DE UM PREJUÍZO HIPOTÉTICO VENHA TORNAR NULO UM ATO PROCESSUAL REALIZADO DE ACORDO COM OS DITAMES LEGAIS. II - A CONFISSÃO DO RECORRENTE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, SOMADA ÀS DECLARAÇÕES HARMÔNICAS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM O FLAGRANTE, OS QUAIS FORAM OUVIDOS NA FASE INQUISITIVA E DEVIDAMENTE INQUIRIDOS EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, FORMA UM ACERVO PROBANTE SUFICIENTE A RESPALDAR O DECRETO CONDENATÓRIO, EVIDENCIANDO A PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, RESTANDO EVASIVA E ISOLADA NO BOJO DOS AUTOS A VERSÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE EM JUÍZO, EIS QUE AUSENTE DOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO OU PROCEDIMENTO QUE VENHA COMPROVAR A VERACIDADE DA TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS APRESENTADA. III - VISLUMBRA-SE, IN CASU, QUE A SENTENÇA ORA COMBATIDA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAS PROVAS HARMÔNICAS CONSTANTES DOS AUTOS, AS QUAIS NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO, TAMPOUCO EM EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS, AS QUAIS SE ENCONTRAMDEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO, BEM COMO PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO, SENDO IRRELEVANTE O FATO DA ARMA DE FOGO NÃO TER SIDO ENCONTRADA EM SEU PODER. IV AGIU ACERTADAMENTE O DOUTO JUIZ SENTENCIANTE, O QUAL, SOPESANDO OS DITAMES DO ART. 59 DO CPB, FIXOU A PENA-BASE EM 06(SEIS) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO, PORTANTO, ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, ISTO POR SEREM DESFAVORÁVEIS A MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS, EXCETUANDO-SE A PRIMARIEDADE E A PERSONALIDADE, QUE NÃO FOI VALORADA. NA ULTIMA FASE, A PENA FOI AUMENTADA EM 1/3, EM RAZÃO DA PRESENÇA DAS QUALIFICADORAS DO PARÁGRAFO SEGUNDO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 65(SESSENTA E CINCO) DIAS-MULTA, APLICANDO, PORTANTO AO CASO, A PENA CONDIZENTE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E PESSOAIS DO APELANTE. V NÃO PROCEDE, IN CASU, O PEDIDO DE APELAR EM LIBERDADE, EIS QUE A MAGISTRADA SENTENCIANTE MANTEVE A PRISÃO DO RÉU DE FORMA FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO QUALQUER REPARO A SER FEITO. VI - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE. (2011.03024268-08, 99.908, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-08-09, Publicado em 2011-08-22)