APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, INCISO V E ART. 213 C/C ART. 69, TODOS DO CPB (ROUBO MAJORADO PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E ESTUPRO, EM CONCURSO MATERIAL). NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO APELANTE POR VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CPP. TESE REJEITADA. O DIPLOMA LEGAL EM COMENTO IMPLICA MERA RECOMENDAÇÃO, ASSIM, SUA INOBSERVÂNCIA NÃO GERA NULIDADE DO RECONHECIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS PELO CONTEÚDO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS E CONSUBSTANCIADO NA FIRME E COESA PALAVRA DA VÍTIMA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PROVAS E DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO (CRIME DE ROUBO E ESTUPRO). IMPROCEDÊNCIA. PROVAS PRODUZIDAS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL E RATIFICADAS EM JUÍZO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE CORROBORAM PARA A CONDENAÇÃO DO ORA APELANTE. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RESSALTA-SE QUE A VÍTIMA RELATA COM DETALHES TODAS AS AÇÕES PRATICADAS PELO RECORRENTE, SENDO QUE AS PRÁTICAS DE CONJUNÇÃO CARNAL E DE ATO LIBIDINOSO FORAM COMPROVADAS ATRAVÉS DOS LAUDOS PERICIAIS E A SUBTRAÇÃO DOS BENS FOI RATIFICADA PELOS AUTOS DE APREENSÃO E ENTREGA DOS OBJETOS. EXCLUSÃO DAS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOA). IMPROCEDÊNCIA. O ORA PACIENTE FOI CONDENADO APENAS PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, INCISO V DO CPB), CONFORME SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. (2017.02187236-62, 175.621, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-05-26, Publicado em 2017-05-30)