TJPA 0000379-96.2008.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO REFORMAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, QUE CONCEDEU LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS E DETERMINOU QUE O AGRAVADO PERMANECESSE NO CONCURSO PÚBLICO 003/PMPA, SOB O NÚMERO 102139 PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM/2007, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 01/2007/PMPA. IN CASU O AGRAVADO APRESENTOU O EXAME DE COLESTEROL NORMAL, SEM NENHUMA ALTERAÇÃO, CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL Nº 01/2007/PMPA, NÃO JUSTIFICANDO SUA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2008.02484771-07, 75.058, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2008-12-15, Publicado em 2008-12-18)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO REFORMAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, QUE CONCEDEU LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS E DETERMINOU QUE O AGRAVADO PERMANECESSE NO CONCURSO PÚBLICO 003/PMPA, SOB O NÚMERO 102139 PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM/2007, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 01/2007/PMPA. IN CASU O AGRAVADO APRESENTOU O EXAME DE COLESTEROL NORMAL, SEM NENHUMA ALTERAÇÃO, CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL Nº 01/2007/PMPA, NÃO JUSTIFICANDO SUA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2008.02484771-07, 75.058, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2008-12-15, Publicado em 2008-12-18)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
15/12/2008
Data da Publicação
:
18/12/2008
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
Número do documento
:
2008.02484771-07
Tipo de processo
:
Agravo de Instrumento
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