TJPA 0000405-56.2009.8.14.0094
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO ROUBO QUALIFICADO DENÚNCIA RECEBIDA EXCESSO DE PRAZO SUPERADO ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR INOCORRÊNCIA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ORDEM DENEGADA DECISÃO UNÂNIME. I CONCLUÍDO O INQUÉRITO POLICIAL E RECEBIDA A DENÚNCIA, RESTOU SUPERADO O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, ENCONTRANDO-SE PREJUDICADO O PRESENTE REMÉDIO, QUANTO A ESSA MATÉRIA, PELA PERDA DO OBJETO. II - A PERICULOSIDADE DO RÉU, EVIDENCIADA A PARTIR DE SUA VIDA PREGRESSA E DO MODUS OPERANDI DE SUA CONDUTA, É SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, COM O INTUITO DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICANDO ASSIM A EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. III ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.
(2009.02780696-24, 81.424, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-10-05, Publicado em 2009-10-23)
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO ROUBO QUALIFICADO DENÚNCIA RECEBIDA EXCESSO DE PRAZO SUPERADO ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR INOCORRÊNCIA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ORDEM DENEGADA DECISÃO UNÂNIME. I CONCLUÍDO O INQUÉRITO POLICIAL E RECEBIDA A DENÚNCIA, RESTOU SUPERADO O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, ENCONTRANDO-SE PREJUDICADO O PRESENTE REMÉDIO, QUANTO A ESSA MATÉRIA, PELA PERDA DO OBJETO. II - A PERICULOSIDADE DO RÉU, EVIDENCIADA A PARTIR DE SUA VIDA PREGRESSA E DO MODUS OPERANDI DE SUA CONDUTA, É SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, COM O INTUITO DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICANDO ASSIM A EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. III ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.
(2009.02780696-24, 81.424, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-10-05, Publicado em 2009-10-23)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
05/10/2009
Data da Publicação
:
23/10/2009
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS
Número do documento
:
2009.02780696-24
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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