EMENTA: APELAÇÃO PENAL ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL AUSÊNCIA DE PROVAS PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E IN DUBIO PRO REO ABSOLVIÇÃO DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO IMPROCEDÊNCIA. A alegada ausência de provas para justificar a condenação do réu não se sustenta, se inexistem dúvidas acerca da autoria e materialidade dos fatos descritos na denúncia, bem como se os depoimentos colhidos não se mostram contraditórios e o reconhecimento feito pela vítima, conjugado aos outros elementos probatórios, direcionam no mesmo sentido, constituindo-se prova segura da autoria. Somando-se à confissão do réu as provas testemunhais e a comprovação da materialidade do delito, não se aplica à espécie o princípio da presunção de inocência, tampouco do in dubio pro reo. Nesse contexto, resta inviável a pretendida absolvição, visto que a sentença proferida encontra amparo em todo o corpo probante extraído dos autos, razão pela qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Se as provas constantes dos autos demonstram, de forma clara e inequívoca, que o réu, com consciência e vontade, em concurso e mediante grave ameaça, efetuou, ativa e eficazmente, a subtração dos pertences da vítima, não se cogita da tentativa. Apelo improvido. Decisão unânime. (2009.02759291-25, 80.022, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-08-20, Publicado em 2009-08-24)