ACÓRDÃO N.º Processo nº: 2011.6.001195-9 RECURSO INOMINADO Origem: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE BELÉM Recorrente: VERISSIMO NASSAR PINHO Advogado: MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA OAB/PA nº10.025 Recorrida: B11 COMÉRCIO DE MOTOS LTDA Advogado: OCTAVIO RODRIGO ALMEIDA DA CRUZ OAB/PA nº 8.979 Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE MOTOCICLETA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O ANO DO MODELO E VALOR DO BEM ADQUIRIDO DIVERGE DAQUELE OFERECIDO EM PROPAGANDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. DANO MATERIAL E DANO MORAL INEXISTENTE. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Recursos conhecidos e improvidos. ACÓRDÃO DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a Turma Recursal Permanente, por UNANIMIDADE, em NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Relatora. Participaram da sessão os Excelentíssimos Juízes de Direito, MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL, MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA E TANIA BATISTELLO. Belém (PA), 05 de fevereiro de 2014 (Data do Julgamento). TANIA BATISTELLO Juíza Relatora (2014.03524023-22, 20.492, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-05, Publicado em 2014-02-10)