EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, I, II E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE. LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS DE PLANO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. INCABIMENTO. ANIMUS LAEDENDI NÃO COMPROVADO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO QUE SE FAZ POSSÍVEL SOMENTE QUANDO AQUELAS QUALIFICADORAS FOREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A absolvição sumária por legítima defesa somente há de ter lugar quando houver prova inequívoca, cristalina, absoluta da excludente, o que não restou configurado no presente caso de modo insofismável, levando em conta evidências de que ora recorrente, agiu de forma injustificada, imoderada e desproporcional, posto que, atingiu a vítima em regiões vitais do corpo, cabeça. Além disso, há indícios de que o recorrente não teria repelido ação iminente, na medida em que teria saído da festa, e armado-se em sua residência com um terçado, voltando ao local dos fatos, para lá, surpreender a vítima com as terçadadas. 2. A decisão de pronúncia consiste em um mero juízo de admissibilidade da acusação, prevalecendo, nesse momento, a observância ao princípio do in dubio pro societate. Havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, impossível se falar em impronúncia. 3. Não há prova a ausência de animus necandi na conduta do réu, quando do apurado se conclui que o intento criminoso de ceifar a vida da vítima apenas não se consumou em virtude de fatos alheios a vontade do agente. 4. A exclusão das qualificadoras somente pode ocorrer em casos excepcionais, quando manifestamente improcedentes, o que não ocorre nos presentes autos. 5. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. (2017.02968163-25, 177.963, Rel. VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-07-11, Publicado em 2017-07-14)