TJPA 0000442-69.2017.8.14.9001
EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DESCONTOS EFETIVADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO PARA FINS DE REPARAÇÃO DOS DANOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(2017.01668001-44, 27.520, Rel. SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2017-04-26, Publicado em 2017-05-08)
Ementa
EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DESCONTOS EFETIVADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO PARA FINS DE REPARAÇÃO DOS DANOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(2017.01668001-44, 27.520, Rel. SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2017-04-26, Publicado em 2017-05-08)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA
Número do documento
:
2017.01668001-44
Tipo de processo
:
Recurso Inominado
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