TJPA 0000452-83.2008.8.14.0005
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA PROCEDÊNCIA HIPÓTESE NA QUAL A INSTRUÇÃO CRIMINAL CAMINHA DE FORMA EXCESSIVAMENTE LENTA, SEM QUE PARA TAL DEMORA A DEFESA TENHA CONTRIBUÍDO SITUAÇÃO QUE VAI DE ENCONTRO AO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS RECONHECIDOS COM FORÇA SUPRALEGAL PELO STF, BEM COMO ATENTA CONTRA A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA À UNANIMIDADE DE VOTOS.
(2009.02748219-67, 79.136, Rel. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-07-06, Publicado em 2009-07-08)
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA PROCEDÊNCIA HIPÓTESE NA QUAL A INSTRUÇÃO CRIMINAL CAMINHA DE FORMA EXCESSIVAMENTE LENTA, SEM QUE PARA TAL DEMORA A DEFESA TENHA CONTRIBUÍDO SITUAÇÃO QUE VAI DE ENCONTRO AO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS RECONHECIDOS COM FORÇA SUPRALEGAL PELO STF, BEM COMO ATENTA CONTRA A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA À UNANIMIDADE DE VOTOS.
(2009.02748219-67, 79.136, Rel. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-07-06, Publicado em 2009-07-08)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
06/07/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
THEREZINHA MARTINS DA FONSECA
Número do documento
:
2009.02748219-67
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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