ACÓRDÃO N.º Processo n° 2014.6.000893-7 RECURSO INOMINADO Origem: COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA Recorrente: CELPA CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ Advogado: WALTER A. ARAÚJO OAB/PA 13.905 Recorrido: ECILON ALVES SOUSA Advogado: ADALBERTO JATI DA COSTA OAB/PA 15.599 Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO. REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA DA INTERRUPÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caracterizada a falha na prestação de serviço é devida a reparação pelo dano moral, devendo ser mantido o quantum indenizatório arbitrado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a Turma Recursal Permanente, por UNANIMIDADE, em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram da sessão os Excelentíssimos Juízes de Direito, MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL, MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA E TANIA BATISTELLO. Belém (PA), 30 de julho de 2014 (Data do Julgamento). TANIA BATISTELLO Juíza Relatora (2014.03526857-56, 22.024, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-07-30, Publicado em 2014-08-01)