ACÓRDÃO N.º Processo n° 2013.6.001106-4 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ICOARACI Recorrente: JOSÉ NOGUEIRA Advogado(s): CHILDERICO JOSÉ FERNANDRES OAB/PA 6.013 Recorridos: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Advogado(s): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES OAB/PA 9.446 Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR SINISTRO C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECUSA DA SEGURADORA EM REPARAR OS DANOS. PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS INFERIORES A FRANQUIA DO SEGURO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Sentença mantida por seus próprios fundamentos nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a Turma Recursal Permanente, por UNANIMIDADE, em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram da sessão os Excelentíssimos Juízes de Direito, MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL, MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA E TANIA BATISTELLO. Belém (PA), 04 de junho de 2014. TANIA BATISTELLO Juíza Relatora (2014.03525910-84, 21.670, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-06-04, Publicado em 2014-06-11)