ACÓRDÃO N.º Processo n° 2013.6.001109-8 RECURSO INOMINADO ORIGEM: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Recorrente: ZELIA DE CASTRO MONTEIRO Advogado: JOSÉ MOURÃO NETO, OAB/PA n.º 11.935 Recorrido: BANCO ITAÚ S/A Advogado: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, OAB/RJ n.º 15.056-S Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROTESTO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. CANCELAMENTO DO REGISTRO A CARGO DO DEVEDOR. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a Turma Recursal Permanente, por UNANIMIDADE, em NEGAR provimento ao recurso nos termos do voto da Relatora. Participaram da sessão os Excelentíssimos Juízes de Direito, MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL, MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA E TANIA BATISTELLO. Belém (PA), Belém, PA, 26 de fevereiro de 2014. (Data do Julgamento). TANIA BATISTELLO Juíza Relatora (2014.03524473-30, 20.811, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-26, Publicado em 2014-03-06)