ACÓRDÃO Nº Processo: nº 2014.6.000911-7 RECURSO INOMINADO Origem: VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA Recorrente: JOÃO BATISTA DA SILVA Advogado: ORLANDO RODRIGUES PINTO OAB/PA 13.598-A Recorrida: SOCIC SOCIEDADE COMERCIAL IRMÃS CLAUDINO S/A ARMAZÉM PARAÍBA Advogado: RENATO DIAS MELO OAB/TO 1335-A Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO E TUTELA ANTECIPADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 17, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a Turma Recursal Permanente, por UNANIMIDADE, em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram da sessão os Excelentíssimos Juízes de Direito, MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL, MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA E TANIA BATISTELLO. Belém (PA), 13 de agosto de 2014. (Data do Julgamento). TANIA BATISTELLO Juíza Relatora (2014.03527179-60, 22.165, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-08-13, Publicado em 2014-08-25)