TJPA 0000502-75.2013.8.14.9003
ACORDÃO Nº Recurso Cível n°: 2013.6.001149-4 Recorrente: BANCO BONSUCESSO S/A Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Recorrido: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(a): MAURÍCIO DE ALENCAR BATISTELLA Relatora: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Origem: VARA ÚNICA DE PACAJÁ EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS EM APOSENTADORIA. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ABATIMENTO DE VALOR JÁ REEMBOLSADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(2014.03524493-67, 20.823, Rel. MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-19, Publicado em 2014-03-06)
Ementa
ACORDÃO Nº Recurso Cível n°: 2013.6.001149-4 Recorrente: BANCO BONSUCESSO S/A Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Recorrido: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(a): MAURÍCIO DE ALENCAR BATISTELLA Relatora: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Origem: VARA ÚNICA DE PACAJÁ EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS EM APOSENTADORIA. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ABATIMENTO DE VALOR JÁ REEMBOLSADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(2014.03524493-67, 20.823, Rel. MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-19, Publicado em 2014-03-06)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
19/02/2014
Data da Publicação
:
06/03/2014
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
Número do documento
:
2014.03524493-67
Tipo de processo
:
RECURSO INOMINADO
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