TJPA 0000505-87.2007.8.14.0006
EMENTA: Art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 29 do CPB Fragilidade Probatória Descabimento Inobservância dos Princípios Processuais Improcedência. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. 1- A negativa de autoria por parte do réu, em face da ausência de provas capazes de incriminá-lo, não pode prosperar, eis que as testemunhas oculares do crime foram uníssonas, claras e harmônicas com as demais provas dos autos, em apontá-lo com sendo um dos autores do crime que ceifou a vida da vítima Elisafã de Sousa Machado Filho. 2- A alegada inobservância dos princípios processuais da mesma forma não encontra amparo nos autos, pois a Juíza a quo de forma diligente, cercou-se de todas as cautelas na busca da verdade real, bem como da instrumentalidade das formas.
(2008.02442861-25, 71.355, Rel. VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-04-29, Publicado em 2008-05-07)
Ementa
Art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 29 do CPB Fragilidade Probatória Descabimento Inobservância dos Princípios Processuais Improcedência. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. 1- A negativa de autoria por parte do réu, em face da ausência de provas capazes de incriminá-lo, não pode prosperar, eis que as testemunhas oculares do crime foram uníssonas, claras e harmônicas com as demais provas dos autos, em apontá-lo com sendo um dos autores do crime que ceifou a vida da vítima Elisafã de Sousa Machado Filho. 2- A alegada inobservância dos princípios processuais da mesma forma não encontra amparo nos autos, pois a Juíza a quo de forma diligente, cercou-se de todas as cautelas na busca da verdade real, bem como da instrumentalidade das formas.
(2008.02442861-25, 71.355, Rel. VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-04-29, Publicado em 2008-05-07)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
29/04/2008
Data da Publicação
:
07/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Número do documento
:
2008.02442861-25
Tipo de processo
:
APELACAO PENAL
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