EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO REVOGAÇAO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSSIBILIDADE PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVÂNCIA ORDEM DENEGADA DECISÃO UNÂNIME. I - CONSIDERANDO A PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, NÃO HÁ QUE SE FALAR, IN CASU, EM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONSTRITIVA DA LIBERDADE, A QUAL, APESAR DE SUCINTA, JUSTIFICOU DEVIDAMENTE A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO DO REQUERENTE, EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DE SUA CONDUTA, BEM COMO PELO SEU ABSOLUTO DESPREZO PELAS NORMAS QUE REGEM A VIDA EM SOCIEDADE, AS QUAIS CONSTITUEM CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. II - AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, ALEGADAS NA INICIAL, NÃO SE MOSTRAM COMO IMPEDIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, SE OUTROS ELEMENTOS RECOMENDAM A CUSTÓDIA PREVENTIVA. III ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE. (2009.02741813-79, 78.543, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-06-01, Publicado em 2009-06-16)