ACÓRDÃO N.º Processo n° 2012.6.001671-8 RECURSO INOMINADO Origem: 2ª VARA DA COMARCA DE TUCURUÍ Recorrente: SOCIC S/A SOCIEDADE CIVIL IRMÃS CLAUDINO Advogado: MARLU SILVA DE SOUZA OAB/PA nº 8.361 Recorrido: DINALVA MARANHÃO CAMPELO Advogado: CLEUTON CRISTIANO MARQUES MENEZES OAB/PA nº 15.711 Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO INJUSTA DE FURTO DE MERCADORIA NO INTERIOR DE LOJA. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL POR GERENTE DA RECLAMADA. ABORDAGEM DA AUTORA EM VIA PÚBLICA PERANTE VÁRIAS PESSOAS. CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a Turma Recursal Permanente, por UNANIMIDADE, em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram da sessão os Excelentíssimos Juízes de Direito, MAX NEY ROSÁRIO DO CABRAL, MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA E TANIA BATISTELLO. Belém (PA), 12 de fevereiro de 2014 (Data do Julgamento). TANIA BATISTELLO Juíza Relatora (2014.03524158-05, 20.573, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-12, Publicado em 2014-02-18)