TJPA 0000538-83.2014.8.14.9003
ACORDÃO Nº Recurso Cível n°: 2014.6.000989-4 Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado(a): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO Advogado(a): CASSIO CHAVES CUNHA Advogado(a): CARLOS EDUARDO REZENDE DE MELO Recorrido: MARIA ZENILDA BALIEIRO FERREIRA Advogado(a): CLAUDIO GEMAQUE MACHADO Relatora: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Origem: JEC BREVES EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO COM A OPERADORA. ARTIGO 333, I, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(2014.03526722-73, 21.930, Rel. MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-07-16, Publicado em 2014-07-29)
Ementa
ACORDÃO Nº Recurso Cível n°: 2014.6.000989-4 Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado(a): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO Advogado(a): CASSIO CHAVES CUNHA Advogado(a): CARLOS EDUARDO REZENDE DE MELO Recorrido: MARIA ZENILDA BALIEIRO FERREIRA Advogado(a): CLAUDIO GEMAQUE MACHADO Relatora: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Origem: JEC BREVES EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO COM A OPERADORA. ARTIGO 333, I, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(2014.03526722-73, 21.930, Rel. MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-07-16, Publicado em 2014-07-29)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
16/07/2014
Data da Publicação
:
29/07/2014
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
Número do documento
:
2014.03526722-73
Tipo de processo
:
RECURSO INOMINADO
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