TJPA 0000553-40.2007.8.14.0201
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC. ÔNUS PROBANDI INERENTE AO AUTOR DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE. DOMÍNIO. IRRELEVÂNCIA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Ressalto que, em situações possessórias, não se discute a propriedade ou domínio, mas, sim, a sua exteriorização, circunstância eminentemente fática por sua natureza, cuja construção ocorre no passar do tempo e na dinâmica cotidiana da vida. 2. Entendo que o recorrente não conseguiu comprovar os requisitos exigidos pelo art. 927, do CPC para que tivesse direito à reintegração de posse. 3. Recurso conhecido e improvido à unanimidade.
(2012.03365117-83, 105.555, Rel. CLAUDIO AUGUSTO MONTALVAO DAS NEVES, Órgão Julgador 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2012-03-19, Publicado em 2012-03-21)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC. ÔNUS PROBANDI INERENTE AO AUTOR DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE. DOMÍNIO. IRRELEVÂNCIA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Ressalto que, em situações possessórias, não se discute a propriedade ou domínio, mas, sim, a sua exteriorização, circunstância eminentemente fática por sua natureza, cuja construção ocorre no passar do tempo e na dinâmica cotidiana da vida. 2. Entendo que o recorrente não conseguiu comprovar os requisitos exigidos pelo art. 927, do CPC para que tivesse direito à reintegração de posse. 3. Recurso conhecido e improvido à unanimidade.
(2012.03365117-83, 105.555, Rel. CLAUDIO AUGUSTO MONTALVAO DAS NEVES, Órgão Julgador 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2012-03-19, Publicado em 2012-03-21)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
19/03/2012
Data da Publicação
:
21/03/2012
Órgão Julgador
:
2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
CLAUDIO AUGUSTO MONTALVAO DAS NEVES
Número do documento
:
2012.03365117-83
Tipo de processo
:
Apelação
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