ACÓRDÃO N.º Processo n° 2013.6.001271-5 RECURSO INOMINADO Origem: COMARCA DE TUCURUÍ/PA Recorrente: MARIA ROSIMAR DA SILVA BARROS Advogado: LUIZ FERNANDO BARBOSA MEDEIROS OAB/PA 10.585 Recorrido: OI S/A Advogado: ELÁDIO MIRANDA LIMA OAB/RJ 86.235 Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DE LINHA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO OBSERVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a Turma Recursal Permanente, por UNANIMIDADE, em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram da sessão os Excelentíssimos Juízes de Direito, MAX NEY ROSÁRIO DO CABRAL, MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA E TANIA BATISTELLO. Belém (PA), 04 de junho de 2014 (Data do Julgamento). TANIA BATISTELLO Juíza Relatora (2014.03525951-58, 21.672, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-06-04, Publicado em 2014-06-11)