TJPA 0000593-71.2005.8.14.0104
EMENTA: APELAÇÃO PENAL CRIME DE ROUBO MAJORADO REDUÇÃO DA PENA APELANTE QUE TERIA SE AFASTADO DA VIDA CRIMINOSA IMPROCEDÊNCIA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE MILITAM CONTRA O RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. REDUÇÃO DA PENA BASE. Na fixação da pena base, militaram contra o apelante os motivos e as circunstâncias do crime, cuja análise está devidamente fundamentada, constituindo justificativa suficiente para não fixar a pena base no mínimo legal, ainda mais por que o recorrente não juntou qualquer elemento de prova que demonstre que abandonou a vida criminosa. 2. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.
(2014.04573686-41, 135.886, Rel. ROMULO JOSE FERREIRA NUNES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-07-08, Publicado em 2014-07-16)
Ementa
APELAÇÃO PENAL CRIME DE ROUBO MAJORADO REDUÇÃO DA PENA APELANTE QUE TERIA SE AFASTADO DA VIDA CRIMINOSA IMPROCEDÊNCIA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE MILITAM CONTRA O RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. REDUÇÃO DA PENA BASE. Na fixação da pena base, militaram contra o apelante os motivos e as circunstâncias do crime, cuja análise está devidamente fundamentada, constituindo justificativa suficiente para não fixar a pena base no mínimo legal, ainda mais por que o recorrente não juntou qualquer elemento de prova que demonstre que abandonou a vida criminosa. 2. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.
(2014.04573686-41, 135.886, Rel. ROMULO JOSE FERREIRA NUNES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2014-07-08, Publicado em 2014-07-16)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Data da Publicação
:
16/07/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
ROMULO JOSE FERREIRA NUNES
Número do documento
:
2014.04573686-41
Tipo de processo
:
Apelação
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