TJPA 0000622-64.2016.8.14.0063
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATÉRIAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA. COM CONTRATO. SEM TED. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. Sentença reformada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
(2018.01492886-85, 28.668, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2018-04-11, Publicado em 2018-04-18)
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATÉRIAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM APOSENTADORIA. COM CONTRATO. SEM TED. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. Sentença reformada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
(2018.01492886-85, 28.668, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2018-04-11, Publicado em 2018-04-18)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
TANIA BATISTELLO
Número do documento
:
2018.01492886-85
Tipo de processo
:
Recurso Inominado
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