TJPA 0000646-62.2008.8.14.0123
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO DESCONTOS REALIZADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE FORMA PARCELADA EM APOSENTADORIA ASSINATURA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DA DIGITAL IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA UNANIMIDADE DE VOTOS
(2012.03435639-74, 111.044, Rel. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Órgão Julgador 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2012-08-16, Publicado em 2012-08-24)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO DESCONTOS REALIZADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE FORMA PARCELADA EM APOSENTADORIA ASSINATURA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DA DIGITAL IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA UNANIMIDADE DE VOTOS
(2012.03435639-74, 111.044, Rel. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Órgão Julgador 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2012-08-16, Publicado em 2012-08-24)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
16/08/2012
Data da Publicação
:
24/08/2012
Órgão Julgador
:
5ª CAMARA CIVEL ISOLADA
Relator(a)
:
LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
Número do documento
:
2012.03435639-74
Tipo de processo
:
Apelação
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