TJPA 0000682-02.2010.8.14.0045
EMENTA: Criminal. Habeas Corpus Liberatório. extensão de benefício. Drogas. Instrução Criminal. Excesso de Prazo Conflito de competência Mora processual não atribuída à defesa Constrangimento Ilegal evidenciado - Extensão de Benefício Possibilidade Liberdade concedida a co-réu pelas Câmaras Criminais Situação jurídica similar. Ordem concedida. Unânime.
(2010.02654043-82, 92.185, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-10-22, Publicado em 2010-10-27)
Ementa
Criminal. Habeas Corpus Liberatório. extensão de benefício. Drogas. Instrução Criminal. Excesso de Prazo Conflito de competência Mora processual não atribuída à defesa Constrangimento Ilegal evidenciado - Extensão de Benefício Possibilidade Liberdade concedida a co-réu pelas Câmaras Criminais Situação jurídica similar. Ordem concedida. Unânime.
(2010.02654043-82, 92.185, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-10-22, Publicado em 2010-10-27)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
22/10/2010
Data da Publicação
:
27/10/2010
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
RAIMUNDO HOLANDA REIS
Número do documento
:
2010.02654043-82
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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