TJPA 0000693-74.2011.8.14.0133
Ementa: Habeas corpus preventivo tráfico de drogas - prisão preventiva decretada - paciente foragido 1. O fato de o paciente encontrar-se foragido do distrito da culpa demonstra sua vontade de se furtar da aplicação da lei penal e obstruir o regular andamento da instrução criminal. 2. Eventuais condições favoráveis do agente, como primariedade e bons antecedentes, não são garantidoras de direito subjetivo à liberdade provisória, se outros elementos dos autos recomendam a custódia preventiva. Ordem não conhecida.
(2012.03412283-11, 109.503, Rel. Não Informado(a), Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-06-18, Publicado em 2012-07-02)
Ementa
Habeas corpus preventivo tráfico de drogas - prisão preventiva decretada - paciente foragido 1. O fato de o paciente encontrar-se foragido do distrito da culpa demonstra sua vontade de se furtar da aplicação da lei penal e obstruir o regular andamento da instrução criminal. 2. Eventuais condições favoráveis do agente, como primariedade e bons antecedentes, não são garantidoras de direito subjetivo à liberdade provisória, se outros elementos dos autos recomendam a custódia preventiva. Ordem não conhecida.
(2012.03412283-11, 109.503, Rel. Não Informado(a), Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-06-18, Publicado em 2012-07-02)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
18/06/2012
Data da Publicação
:
02/07/2012
Órgão Julgador
:
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
Não Informado(a)
Número do documento
:
2012.03412283-11
Tipo de processo
:
Habeas Corpus
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