TJPA 0000700-19.2006.8.14.0048
Apelação crime. crime de tráfico de entorpecentes lei 6.368/76 CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU MANUTENÇÃO. É de se manter a condenação quando há provas evidentes de que os acusados guardavam e tinham em depósito, em comunhão de desígnios, substância entorpecente com ânimo de traficância impossibilidade de reconhecimento de mero uso de drogas, porquanto encontravam-se empacotadas de forma a facilitar a venda dosimetria correta em relação a ambos os acusados, sendo que um deles tem as circunstâncias preponderantemente negativas e teve a pena fixada em grau médio, enquanto que o outro tem apenas algumas circunstâncias negativas, e por isso teve cominada contra si a pena entre os graus médio e mínimo inexistência de reparos a serem feitos na decisão de primeiro grau. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade.
(2009.02721601-90, 76.251, Rel. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-03-12, Publicado em 2009-03-16)
Ementa
Apelação crime. crime de tráfico de entorpecentes lei 6.368/76 CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU MANUTENÇÃO. É de se manter a condenação quando há provas evidentes de que os acusados guardavam e tinham em depósito, em comunhão de desígnios, substância entorpecente com ânimo de traficância impossibilidade de reconhecimento de mero uso de drogas, porquanto encontravam-se empacotadas de forma a facilitar a venda dosimetria correta em relação a ambos os acusados, sendo que um deles tem as circunstâncias preponderantemente negativas e teve a pena fixada em grau médio, enquanto que o outro tem apenas algumas circunstâncias negativas, e por isso teve cominada contra si a pena entre os graus médio e mínimo inexistência de reparos a serem feitos na decisão de primeiro grau. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade.
(2009.02721601-90, 76.251, Rel. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-03-12, Publicado em 2009-03-16)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
12/03/2009
Data da Publicação
:
16/03/2009
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
THEREZINHA MARTINS DA FONSECA
Número do documento
:
2009.02721601-90
Tipo de processo
:
APELACAO PENAL
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