EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTS. 217-A C/C 71, TODOS DO CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO RECONHECENDO O ORA APELANTE COMO AUTOR DO FATO TÍPICO NARRADO NOS AUTOS. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO MEIO DE PROVA. EM DELITOS COMO OS DA ESPÉCIE ORA EM ANÁLISE, NORMALMENTE COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE, A PALAVRA DA OFENDIDA, COERENTE COM OUTROS ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS, AUTORIZA A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CEDIÇO QUE A AUSÊNCIA DO ESTUDO SOCIAL DA VIDA DA VÍTIMA NÃO ENSEJA A NULIDADE DO PROCESSO, PORQUANTO SE TRATA DE PROVIDÊNCIA FACULTADA AO JUÍZO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO DEPOIMENTO SEM DANO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL. INOCORRÊNCIA. NÃO É OBRIGATÓRIO QUE A INQUIRIÇÃO DA OFENDIDA, EM CRIME COMO O APURADO NOS AUTOS, SEJA FEITA ATRAVÉS DA SISTEMÁTICA DO PROJETO DE DEPOIMENTO SEM DANO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (2018.02196246-46, 191.073, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-05-29, Publicado em 2018-05-30)