TJPA 0000741-79.2013.8.14.9003
ACORDÃO Nº Recurso Cível n°: 2013.6.001550-3 Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado(a): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO Advogado(a): CASSIO CHAVES CUNHA Recorrido: JANILSON DE MIRANDA LOPES Advogado(a): MAURILO TRINDADE DA ROCHA JÚNIOR Relatora: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Origem: VARA ÚNICA DE PORTEL EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO COM A OPERADORA. ARTIGO 333, I, CPC. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(2014.03524198-79, 20.592, Rel. MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-12, Publicado em 2014-02-21)
Ementa
ACORDÃO Nº Recurso Cível n°: 2013.6.001550-3 Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado(a): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO Advogado(a): CASSIO CHAVES CUNHA Recorrido: JANILSON DE MIRANDA LOPES Advogado(a): MAURILO TRINDADE DA ROCHA JÚNIOR Relatora: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Origem: VARA ÚNICA DE PORTEL EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO COM A OPERADORA. ARTIGO 333, I, CPC. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(2014.03524198-79, 20.592, Rel. MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-12, Publicado em 2014-02-21)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Data da Publicação
:
21/02/2014
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
Número do documento
:
2014.03524198-79
Tipo de processo
:
RECURSO INOMINADO
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