TJPA 0000766-36.2007.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL ? ROUBO QUALIFICADO ? EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ? DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA ? CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. A prova colhida nos autos autoriza o reconhecimento da autoria e materialidade em relação ao acusado, pois a vítima o reconheceu sem sombra de dúvidas como sendo um dos autores do roubo e suas declarações foram seguras e coesas não demonstrando qualquer tendência para injustiça, portanto devendo ser aceitas como elemento hábil à condenação. As qualificadoras, do emprego de arma de fogo e concurso de agentes foram corretamente reconhecidas na respeitável sentença. Na hipótese do delito ser praticado em coautoria, a utilização de arma de fogo por um dos agentes acarreta, aos demais, a comunicação da majorante prevista no art.157, §2º, I, do CP. Recurso improvido. Unânime.
(2017.01269608-86, 172.559, Rel. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-03-30, Publicado em 2017-03-31)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL ? ROUBO QUALIFICADO ? EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ? DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA ? CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. A prova colhida nos autos autoriza o reconhecimento da autoria e materialidade em relação ao acusado, pois a vítima o reconheceu sem sombra de dúvidas como sendo um dos autores do roubo e suas declarações foram seguras e coesas não demonstrando qualquer tendência para injustiça, portanto devendo ser aceitas como elemento hábil à condenação. As qualificadoras, do emprego de arma de fogo e concurso de agentes foram corretamente reconhecidas na respeitável sentença. Na hipótese do delito ser praticado em coautoria, a utilização de arma de fogo por um dos agentes acarreta, aos demais, a comunicação da majorante prevista no art.157, §2º, I, do CP. Recurso improvido. Unânime.
(2017.01269608-86, 172.559, Rel. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-03-30, Publicado em 2017-03-31)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Número do documento
:
2017.01269608-86
Tipo de processo
:
Apelação
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