TJPA 0000782-93.2007.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PEDIDO DE ABRANDAMENTO DA PENA. 1. A defesa pleiteia tão-somente o abrandamento da pena na proporção de 2/3, alegando que as circunstancias dos artigos 59 e 65 são favoráveis ao apelante. 2. Apesar de tecnicamente primário, o réu possuí antecedente pela pratica do crime de homicídio, processo este que está em grau de recurso. Por outro lado, o magistrado justificou, satisfatoriamente, o quantum de pena aplicada, não havendo qualquer ilegalidade, exagero ou exasperação. 4. Recurso conhecido e improvido - Decisão unânime.
(2010.02574093-51, 84.802, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-02-09, Publicado em 2010-02-22)
Ementa
APELAÇÃO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PEDIDO DE ABRANDAMENTO DA PENA. 1. A defesa pleiteia tão-somente o abrandamento da pena na proporção de 2/3, alegando que as circunstancias dos artigos 59 e 65 são favoráveis ao apelante. 2. Apesar de tecnicamente primário, o réu possuí antecedente pela pratica do crime de homicídio, processo este que está em grau de recurso. Por outro lado, o magistrado justificou, satisfatoriamente, o quantum de pena aplicada, não havendo qualquer ilegalidade, exagero ou exasperação. 4. Recurso conhecido e improvido - Decisão unânime.
(2010.02574093-51, 84.802, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2010-02-09, Publicado em 2010-02-22)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
09/02/2010
Data da Publicação
:
22/02/2010
Órgão Julgador
:
2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
Número do documento
:
2010.02574093-51
Tipo de processo
:
APELACAO PENAL
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