TJPA 0000798-87.2006.8.14.0000
EMENTA ART. 157 § 2º, C/C ART. 14 I DO CPB.COM RELAÇÃO AO ROUBO. POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO PRATICADO PELO RÉU, NÃO HÀ DÚVIDAS QUANTO A AUTORIA E A MATERIALIDADE, AO SE VERIFICAR O AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO DE UM CANO DE ESPINGARDA UTILIZADO NO CRIME. QUANTO AO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO ATRIBUIDO AO ACUSADO, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA IMPUTÁ-LO. LOGO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O RÉU POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS COM RELAÇÃO A TENTATIVA DE ROUBO, MANTENDO A SENTENÇA NA PARTE QUE O CONDENA POR ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA, CONSUMADO EM SEUS EXATOS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME.
(2008.02451881-28, 72.153, Rel. ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-06-17, Publicado em 2008-06-24)
Ementa
EMENTA ART. 157 § 2º, C/C ART. 14 I DO CPB.COM RELAÇÃO AO ROUBO. POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO PRATICADO PELO RÉU, NÃO HÀ DÚVIDAS QUANTO A AUTORIA E A MATERIALIDADE, AO SE VERIFICAR O AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO DE UM CANO DE ESPINGARDA UTILIZADO NO CRIME. QUANTO AO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO ATRIBUIDO AO ACUSADO, NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA IMPUTÁ-LO. LOGO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O RÉU POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS COM RELAÇÃO A TENTATIVA DE ROUBO, MANTENDO A SENTENÇA NA PARTE QUE O CONDENA POR ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA, CONSUMADO EM SEUS EXATOS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME.
(2008.02451881-28, 72.153, Rel. ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-06-17, Publicado em 2008-06-24)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
17/06/2008
Data da Publicação
:
24/06/2008
Órgão Julgador
:
2ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS
Número do documento
:
2008.02451881-28
Tipo de processo
:
APELACAO PENAL
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