TJPA 0000815-55.2008.8.14.0000
EMENTA: AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA COM BASE NO ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II DO CPB. MOTIVAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À INTENÇÃO DE MATAR A VÍTIMA INTERRUPÇÃO DA AGRESSÃO DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA INTENÇÃO DO AGENTE MATÉRIA SUBJETIVA DE ALTA INDAGAÇÃO COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DECIDIR SOBRE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ART. 408 CAPUT DO CPPB. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2008.02473948-78, 74.141, Rel. ERONIDES SOUZA PRIMO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-10-16, Publicado em 2008-10-22)
Ementa
AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA COM BASE NO ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II DO CPB. MOTIVAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À INTENÇÃO DE MATAR A VÍTIMA INTERRUPÇÃO DA AGRESSÃO DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA INTENÇÃO DO AGENTE MATÉRIA SUBJETIVA DE ALTA INDAGAÇÃO COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DECIDIR SOBRE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ART. 408 CAPUT DO CPPB. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
(2008.02473948-78, 74.141, Rel. ERONIDES SOUZA PRIMO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-10-16, Publicado em 2008-10-22)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
16/10/2008
Data da Publicação
:
22/10/2008
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
ERONIDES SOUZA PRIMO
Número do documento
:
2008.02473948-78
Tipo de processo
:
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO
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