TJPA 0000857-28.2005.8.14.0009
Ementa: Dano moral Indenização Recusa em colheita de sangue Proteção à vida segurança transfusional de sangue Inexistência de preconceito Resolução ANVISA. 1. A recusa na colheita de sangue por doador, pela inexistência de requisitos necessários exigidos por determinação médica como segurança transfusional de sangue e proteção à vida. Não pode ser considerado ato ilícito a configurar indenização por dano moral. 2. Apelo conhecido e provido, à unanimidade.
(2007.01870647-10, 69.462, Rel. PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2007-12-06, Publicado em 2007-12-13)
Ementa
Dano moral Indenização Recusa em colheita de sangue Proteção à vida segurança transfusional de sangue Inexistência de preconceito Resolução ANVISA. 1. A recusa na colheita de sangue por doador, pela inexistência de requisitos necessários exigidos por determinação médica como segurança transfusional de sangue e proteção à vida. Não pode ser considerado ato ilícito a configurar indenização por dano moral. 2. Apelo conhecido e provido, à unanimidade.
(2007.01870647-10, 69.462, Rel. PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2007-12-06, Publicado em 2007-12-13)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
06/12/2007
Data da Publicação
:
13/12/2007
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA
Relator(a)
:
PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE
Número do documento
:
2007.01870647-10
Tipo de processo
:
APELACAO CIVEL
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