EMENTA: APELAÇÃO PENAL ? ART. 157, §2°, II, DO CP ? SENTENÇA CONDENATÓRIA ? PENA DE 08 (OITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO NO REGIME FECHADO E AO PAGAMENTO DE 17 (DEZESSETE) DIAS MULTA ? PUGNA APELANTE PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU NEGATIVA DE AUTORIA ? Insubsistência. A materialidade do delito resta comprovada através do Auto de Apresentação e Apreensão, juntado nos autos, fls. 23, constando que fora apreendida uma motocicleta Honda FAN, cor vermelha, placa JVP 8585, chassi Nº. 9C2JC41209R017262, apreendido em poder de RAFAEL DE JESUS DOS REIS MENDES e do adolescente LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA, bem como o Auto de Entrega, do referido bem, fls. 24. A autoria de igual forma resta consubstanciada através das declarações da vítima, que narrou com riqueza de detalhes o modus operandi exercido pelo apelante, bem como o reconheceu inequivocamente, consubstanciado através dos depoimentos das testemunhas e ainda pelo fato da moto roubada, ter sido apreendida em seu poder. O apelante em juízo negou a autoria delitiva, contudo esta tese, mostra-se isolada do conjunto probatório, inclusive sendo confrontada pelo seu comparsa, o adolescente, Luis Henrique Santos da Costa. A autoria, portanto, resta comprovada pelos depoimentos dos policiais militares claros e precisos ao narrar que apelante juntamente com o adolescente foram flagrados de posse da coisa roubada, consubstanciando as declarações da vítima, que além de reconhecer o apelante, narrou com riqueza de detalhes o crime a qual sofreu, ressaltando que a negativa de autoria do apelante, foi confrontada pelo depoimento do adolescente que participou do assalto, mostrando-se isolada do conjunto probatório. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA ? Não procedência. Considera-se consumado o crime de roubo, com a simples posse do objeto, ainda que breve, não sendo necessário que a mesma se dê de forma mansa e pacífica, sendo impossível acolher a minorante prevista no artigo 14, II, do CP. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS ? Inocorrência. Do depoimento da vítima, extraí-se que o apelante juntamente com outra pessoa, fingindo estarem armados, utilizaram-se de violência e grave ameaça. FIXAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ? Procedência. Verifica-se da dosimetria da pena, que de fato todas as circunstâncias judiciais foram favoráveis ao apelante, pelo que fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, elevando a reprimenda em 1/3, em virtude do concurso de pessoas, conforme feito pelo juízo a quo, restando em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses e ao pagamento de 15 (quinze) dias multa, a ser cumprida no regime semiaberto, nos termos do artigo 33, §2º, ?b?, CP. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO. (2017.01229831-10, 172.357, Rel. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2017-03-23, Publicado em 2017-03-29)