APELAÇÃO PENAL CRIME DE TRANSITO RECURSO MINISTERIAL ARTIGOS 302, CAPUT E 303 DA LEI 9.503/97 - SENTENÇA EM SENTIDO CONTRARIO ÀS PROVAS DOS AUTOS INCABIVEL CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA - EMBRIAGUEZ NÃO CONFIGURAÇÃO ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO À UNANIMIDADE. I - O FATO DE O ACUSADO DECLARAR NÃO TER VISTO A MOTOCICLETA, NADA PROVA, HAJA VISTA QUE NÃO HAVIA SINALIZAÇÃO DE PREFERENCIAL NO CRUZAMENTO, E TRATAVA-SE DE UM LOCAL COM POUCA ILUMINAÇÃO, ALÉM DAS VITIMAS ESTAREM EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA. II ESTA PERFEITAMENTE EXPLICADO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, QUE A TESE DE EMBRIAGUEZ NÃO ENCONTRA SUSTENTAÇÃO NOS AUTOS, VEZ QUE O DEPOIMENTO DA VÍTIMA FOI O ÚNICO SOBRE O ASSUNTO NA FASE JUDICIAL. VALE LEMBRAR QUE A MESMA HAVIA ACABADO DE SOFRER UM ACIDENTE, TENDO DESMAIADO, SOFRIDO TRAUMATISMO CRANIANO E O ACUSADO, QUANDO FALAVA AO TELEFONE, NÃO LHE DIRIGIA A PALAVRA. ADEMAIS, NÃO FOI REALIZADO O EXAME DE DOSAGEM ALCOÓLICA NO RÉU. LOGO, NÃO HÁ COMO AFIRMAR QUE O MESMO SE ENCONTRAVA ALCOOLIZADO NO MOMENTO DO OCORRIDO. III - O ELEMENTO CULPA NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO RECORRIDO. NO CASO EM TELA SE HOUVE IMPRUDÊNCIA DE ALGUÉM, ESSA IMPRUDÊNCIA FOI POR PARTE DAS VITIMAS, QUE NÃO TIVERAM O CUIDADO MÍNIMO EXIGIDO, PORTANTO, FORAM DIRETAMENTE RESPONSÁVEIS PELAS CONSEQÜÊNCIAS DO ACIDENTE, VISTO QUE O CONDUTOR DA MOTOCICLETA ENCONTRAVA-SE COM A HABILITAÇÃO VENCIDA, NÃO USAVAM CAPACETES (O QUE PODERIA TER SALVO A VIDA DO CONDUTOR), E, SOBRETUDO, PORQUE TRAFEGAVAM EM ALTA VELOCIDADE IV RECURSO IMPROVIDO À UNANIMIDADE. (2012.03349571-64, 104.294, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-02-07, Publicado em 2012-02-14)