TJPA 0000938-38.2017.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO ? DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ? NÃO RECONHECIMENTO DO CONTRATO ? INDÍCIOS DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - RECEIO DE QUE OS DESCONTOS VOLTEM A SER EFETUADOS ? PLAUSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
(2017.02427242-75, 176.603, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-06-06, Publicado em 2017-06-19)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO ? DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ? NÃO RECONHECIMENTO DO CONTRATO ? INDÍCIOS DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - RECEIO DE QUE OS DESCONTOS VOLTEM A SER EFETUADOS ? PLAUSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
(2017.02427242-75, 176.603, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-06-06, Publicado em 2017-06-19)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
06/06/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
Relator(a)
:
MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
Número do documento
:
2017.02427242-75
Tipo de processo
:
Agravo de Instrumento
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