GABINETE DESA. BRÍGIDA GONÇALVES DOS SANTOS _____________________________________________________ SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS. HABEAS CORPUS Nº 2012.3.028895-9. IMPETRANTES: RAFAELA BRATTI BOULHOSA E HUBERTO FEIO BOULHOSA Advogados. PACIENTE: ODILENE DA SILVA PIMENTEL. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA COMARCA DE ALMEIRIM. RELATORA: DES.ª BRÍGIDA GONÇALVES DOS SANTOS. Trata-se de habeas corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado por RAFAELA BRATTI BOULHOSA E HUBERTO FEIO BOULHOSA, advogados, em favor de ODILENE DA SILVA PIMENTEL, que teme sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade de ir e vir por ato/omissão do Juízo da Comarca de Almeirim/Pa. Os impetrantes alegam excesso de prazo na formação da culpa e que as circunstâncias judiciais são favoráveis ao paciente. Ao final, requer a concessão da liminar e a expedição do competente alvará de soltura e, quando do julgamento do mérito, seja mantida a decisão do presente writ. (fls. 02/07). A liminar foi indeferida, conforme decisão de fl. 09. Considerando o pedido de desistência do habeas corpus formulado pela impetrante Rafaela Bratto Boulhosa à fl. 14, HOMOLOGO a desistência requerida. É como voto. Belém, 19 de dezembro de 2012. DESA. BRÍGIDA GONÇALVES DOS SANTOS (2012.03492907-57, Não Informado, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2012-12-19, Publicado em 2012-12-19)