EMENTA APELAÇÂO CÍVEL. AÇÂO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AÉREO. MORTE DA ESPOSA E FILHO DO AUTOR. SENTENÇA CONDENANDO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, CONCERNENTES EM PENSIONAMENTO MENSAL AO AUTOR E FILHA, ASSIM COMO 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS A TITULO DE DANOS MORAIS. O ACIDENTE AÉREO OCORREU DEVIDO A INOBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OFERTADO ÀS VÍTIMAS. DESTA FORMA, A EMPRESA DEMANDADA CONCORREU PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOS, POSTO QUE RESPONDE, OBJETIVAMENTE TANTO POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, COMO POR INCIDIR NA DISPOSIÇÃO DO ART. 256 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (LEI Nº 7565/86). ALÉM DISSO, A CULPA DO PILOTO MOSTRA-SE CARACTERIZADA NOS AUTOS, EIS QUE NÃO POSSUIA TREINAMENTO ADEQUADO PARA A MISSÃO, POIS CASO TIVESSE, TERIA TOMADO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA QUE NÃO OCORRESSE UM RESULTADO QUE ERA PREVISÍVEL, QUANDO SE VOA EM BAIXA ALTITUDE, NO LOCAL DO ACIDENTE, PRINCIPALMENTE PORQUE O ALTÍMETRO SEQUER ESTAVA AUFERIDO. OS DANOS MATERIAIS ESTÃO PERFEITAMENTE CARACTERIZADOS, APESAR DE CONSTAR NOS AUTOS, SOMENTE O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS MARIA GORETE E MARNEIDE LEITE, AFIRMANDO SABEREM QUE A VÍTIMA EXERCIA TRABALHO REMUNERADO, SEM, NO ENTANTO, DECLINAREM QUANTO À FALECIDA RECEBIA MENSALMENTE. NO ENTANTO, OS VALORES OFERECIDOS PELOS AUTORES, SÃO COMPATÍVEIS COM A PROFISSÃO (MANICURE) QUE A VÍTIMA EXERCIA, NADA DEMASIADO, O QUE LEVOU O JUÍZO PRIMEVO A ACATÁ-LOS. QUANTO AOS DANOS MORAIS, A EMPRESA AÉREA RECORRENTE, ATEM-SE SOMENTE QUANTO AO VALOR ARBITRADO, QUE CONSIDERA DEMASIADO, OU SEJA, 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE ATUALMENTE, PERFAZEM R$ 67.800,00 (SESSENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) A CADA UM DOS AUTORES. O ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS FOI CORRETO, NÃO HAVENDO PORQUE MINORÁ-LOS, LEVANDO-SE EM CONTA OS PARÂMETROS ADOTADOS PELOS DEMAIS TRIBUNAIS PÁTRIOS. QUANTO A CRIAÇÃO DE UM CAPITAL PARA GARANTIR O PAGAMENTO DA PENSÃO ARBITRADA, QUE A EMPRESA APELANTE AFIRMA NÃO TER COMO CUMPRI-LA, DEVE SER DESCONSIDERADA, EM FACE O QUE PREVÊ A SÚMULA 313 DO STJ. POR FIM SOBRE O ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO COMO SEGURO, NO VALOR DE R$ 28.447,28 (VINTE E OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), SOBRE O QUANTUM ARBITRADO A TITULO DE DANOS MORAIS, MERECE RAZÃO A EMPRESA RECORRENTE, POIS CONFORME DOC. DE FL. 66 (RECIBO DE INDENIZAÇÃO), O AUTOR IDELCIO BRASIL NASCIMENTO DOS PASSOS, RECEBEU O VALOR DISCRIMINADO ANTERIORMENTE, DEVENDO, PORTANTO, TAL QUANTIA, SER ABATIDA DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA ABATER DO MONTANTE ARBITRADO A TITULO DE DANOS MORAIS, O VALOR RECEBIDO COMO SEGURO, NO IMPORTE DE R$ 28.447,28 (VINTE E OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), ASSIM COMO QUE O ESPOSO DA VÍTIMA RECEBA O PENSIONAMENTO DETERMINADO NA SENTENÇA, ATÉ A DATA EM QUE A DE CUJUS COMPLETARIA 70 (SETENTA ANOS), E NÃO 74 (setenta e quatro), MANTENDO A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS. UNÂNIME. (2013.04237822-46, 127.266, Rel. PRESIDENCIA P/ JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, Órgão Julgador 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Julgado em 2013-12-02, Publicado em 2013-12-05)