TJPA 0000993-38.2007.8.14.0000
EMENTA. AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MOTIVAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA COMO MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INTELIGÊNCIA DO ART. 413, CAPUT DO CPP. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
(2009.02632141-71, 75.653, Rel. ERONIDES SOUZA PRIMO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-12-04, Publicado em 2009-02-06)
Ementa
EMENTA. AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MOTIVAÇÃO: AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA COMO MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INTELIGÊNCIA DO ART. 413, CAPUT DO CPP. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
(2009.02632141-71, 75.653, Rel. ERONIDES SOUZA PRIMO, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-12-04, Publicado em 2009-02-06)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
06/02/2009
Órgão Julgador
:
3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Relator(a)
:
ERONIDES SOUZA PRIMO
Número do documento
:
2009.02632141-71
Tipo de processo
:
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO
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