TJPA 0000997-22.2013.8.14.9003
ACÓRDÃO N.º Processo n° 2013.6.001866-4 RECURSO INOMINADO Origem: 1ª VARA DE CAMETÁ/PA Recorrente: MARIA ALICE CALDAS Advogado (a): DENISE DE MOURA GUIMARÃES OAB/PA 14.260 Recorridos: BRADESCO SEGUROS S/A E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado (a): ANA ROSA MENDES OAB/PA 17.598 Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT. IMPROCEDÊNDENCIA DA AÇÃO. DEBILIDADE PERMANENTE DA FUNÇÃO DE MEMBRO SUPERIOR E DA FUNÇÃO MASTIGATÓRIA. VALOR MÁXIMO DA TABELA. PAGAMENTO ADMINSITRATIVO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. Recurso conhecido provido. ACÓRDÃO DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a Turma Recursal Permanente, por UNANIMIDADE, em DAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram da sessão os Excelentíssimos Juízes de Direito, MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL, MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA E TANIA BATISTELLO. Belém (PA), 05 de fevereiro de 2014. TANIA BATISTELLO Juíza Relatora
(2014.03524002-85, 20.461, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-05, Publicado em 2014-02-10)
Ementa
ACÓRDÃO N.º Processo n° 2013.6.001866-4 RECURSO INOMINADO Origem: 1ª VARA DE CAMETÁ/PA Recorrente: MARIA ALICE CALDAS Advogado (a): DENISE DE MOURA GUIMARÃES OAB/PA 14.260 Recorridos: BRADESCO SEGUROS S/A E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado (a): ANA ROSA MENDES OAB/PA 17.598 Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT. IMPROCEDÊNDENCIA DA AÇÃO. DEBILIDADE PERMANENTE DA FUNÇÃO DE MEMBRO SUPERIOR E DA FUNÇÃO MASTIGATÓRIA. VALOR MÁXIMO DA TABELA. PAGAMENTO ADMINSITRATIVO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. Recurso conhecido provido. ACÓRDÃO DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a Turma Recursal Permanente, por UNANIMIDADE, em DAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram da sessão os Excelentíssimos Juízes de Direito, MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL, MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA E TANIA BATISTELLO. Belém (PA), 05 de fevereiro de 2014. TANIA BATISTELLO Juíza Relatora
(2014.03524002-85, 20.461, Rel. TANIA BATISTELLO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2014-02-05, Publicado em 2014-02-10)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
05/02/2014
Data da Publicação
:
10/02/2014
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
TANIA BATISTELLO
Número do documento
:
2014.03524002-85
Tipo de processo
:
RECURSO INOMINADO
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