EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §2º, I E II, CP (ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NOS MOLDES DO ART. 386, IV DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS CONVINCENTES NOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADOS. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DELITO0 COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA À PESSOA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, §1º, DO CP). NÃO OCORRÊNCIA. FATOS DOS AUTOS PROVADOS EM RELAÇÃO A RELEVÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE QUE, SEGUNDO A VÍTIMA, PILOTAVA UMA OUTRA MOTO NO MOMENTO DO DELITO, TENDO SUBTRAÍDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA A RES FURTIVA, ASSEGURANDO A FUGA DOS CO-RÉUS E A OCULTAÇÃO DOS OBJETOS. ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA RECEPTAÇÃO, DE ROUBO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL E DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NÃO OCORRÊNCIA, CONFORME FUNDAMENTADO PELO MAGISTRADO A QUO. ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DELITO CONSUMADO COM A RETIRADA DO BEM DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS CONFORME DEPOIMENTO EM JUÍZO. ALEGAÇÃO, TAMBÉM, DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. A NÃO APREENSÃO DA ARMA EM PODER DO APELANTE POR SI SÓ NÃO É SUFICIENTE PARA DESCARACTERIZAR A QUALIFICADORA CONFORME ENTENDIMENTO DA DOUTRINA PÁTRIA ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA. PENA ANALISADA NOS MOLDES DOA RT. 59 DO CP. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. (2013.04157231-95, 121.687, Rel. VERA ARAUJO DE SOUZA, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2013-07-02, Publicado em 2013-07-04)