EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESTÃO CONTROVERSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I Na espécie, a alegada presença da excludente da legítima defesa não resta incontroversa, razão pela qual somente o Tribunal do Júri poderá decidir acerca do tema, por ser, de acordo com a norma constitucional, o Juiz Natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; II Só podem ser excluídas da pronúncia, as qualificadoras manifestamente improcedentes, isto é, quando completamente destituídas de amparo nos elementos cognitivos dos autos. No caso, a decisão de primeiro grau encerra simples juízo de admissibilidade, com o exame da ocorrência do crime e indícios de autoria, impondo-se ressaltar que, no caso, não se pode dizer que a qualificadora de motivo fútil seria manifestamente improcedente ou descabida. III - Recuso conhecido e improvido. Decisão unânime (2011.02984578-59, 97.143, Rel. JOAO JOSE DA SILVA MAROJA, Órgão Julgador 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-05-05, Publicado em 2011-05-10)