EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ART. 312, DO CPP MODUS OPERANDI PERICULOSIDADE DO AGENTE PROTEÇÃO DA VÍTIMA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO ACUSADO OUTROS ELEMENTOS ALBERGAM A CUSTÓDIA EXCEPCIONAL - ORDEM DENEGADA. I VERIFICO QUE ESTÃO PRESENTES A PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS BASTANTES DE AUTORIA (FUMUS COMISSI DELICTI) PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS. COM RELAÇÃO AO PERICULUM LIBERTATIS, FUNDAMENTOU O MAGISTRADO SUA DECISÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DANDO ESPECIAL ATENÇÃO AO MODUS OPERANDI DO CRIME COMETIDO, QUE DEMONSTRA SER A PERSONALIDADE DO AGENTE DISSONANTE DO CONVÍVIO EM SOCIEDADE, COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS DA TESTEMUNHA OCULAR E DO PRÓPRIO ACUSADO. II O RISCO À ORDEM PÚBLICA COM UMA EVENTUAL SOLTURA DO ACUSADO É FLAGRANTE, VISTO QUE SUA LIBERDADE OFERECE EVIDENTE PERIGO À VIDA DA VÍTIMA, FATO ESSE MANIFESTADO DE FORMA INDUBITÁVEL PELO PRÓPRIO ACUSADO EM SEU DEPOIMENTO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, SEM CONTAR QUE É GRAVE O CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO INDICIADO. III - TRATANDO-SE DE PRISÃO PREVENTIVA, NÃO DEVE SER DESPREZADA A CONFIABILIDADE A QUE FAZ JUS O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. AO CONTRÁRIO, A ELE DEVE SER DADO MÁXIMA CONFIANÇA, VISTO QUE É O AGENTE PÚBLICO IMPARCIAL QUE MAIS PRÓXIMO ESTÁ DOS FATOS E ACONTECIMENTO. IV - ESTAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS TÊM ASSENTADO O ENTENDIMENTO DE QUE AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO ACUSADO (SER PRIMÁRIO, TER BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA E SER TRABALHADOR) NÃO SÃO SUFICIENTES, POR SI SÓ, A ENSEJAR A LIBERDADE PRETENDIDA, QUANDO PRESENTES ESTÃO ELEMENTOS OUTROS QUE ALBERGAM A CUSTÓDIA EXCEPCIONAL. V ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE. (2010.02564950-29, 83.971, Rel. BRIGIDA GONCALVES DOS SANTOS, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2009-12-11, Publicado em 2010-01-12)