EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIME DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL PROVAS QUANTUM DA PENA. 1. A materialidade do crime comprova-se pelo Laudo de Exame de Conjunção Carnal. Em que pese a falta de testemunha visual, a palavra da vítima merece toda a credibilidade, pois está coerente com as provas dos autos. Nesse contexto, a vítima relatou as testemunhas o abuso sexual praticado pelo apelante, motivo pelo qual não se pode duvidar de sua palavra, corroborada pelo laudo acima referido e pelo estudo psicossocial. 2. Incabível a causa de aumento da pena com esteio no art. 9º da Lei dos Crimes Hediondos, pois este só é aplicado quando ocorrer o resultado lesão corporal de natureza grave ou morte, sob pena de configurar bis in idem quantum da pena diminuído. 3. Recurso conhecido provido parcialmente - Decisão unânime. (2008.02459697-54, 72.775, Rel. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2008-06-17, Publicado em 2008-08-07)