main-banner

Jurisprudência


TJPA 0001148-52.2017.8.14.9001

Ementa
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO.AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.. CONSORCIO. CARTA DE CREDITO. COBANÇA INDEVIDA DE FRETE. RECURSO INOMINADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (2017.05434261-18, 28.471, Rel. DANIELLE DE CASSIA SILVEIRA BUHRNHEIM, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2017-12-11, Publicado em 2018-01-08)
Decisão
ACÓRDÃO

Data do Julgamento : 11/12/2017
Data da Publicação : 08/01/2018
Órgão Julgador : TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a) : DANIELLE DE CASSIA SILVEIRA BUHRNHEIM
Número do documento : 2017.05434261-18
Tipo de processo : Recurso Inominado
Mostrar discussão