Apelação Criminal. Roubo. Absolvição. Incabível. Exclusão da causa de aumento de pena do concurso de pessoas. Não acolhimento. Violação ao disposto nos arts. 226 e seguintes do Código de Processo Penal. Improcedente. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas quando a vítima reconhece o autor do delito, posto que a palavra da vítima, nos crimes às ocultas, em especial, tem relevância na formação da convicção do Juiz sentenciante, dado o contato direto que trava com o agente criminoso. Não é pelo fato da vítima não confirmar em juízo seu depoimento prestado na fase inquisitorial, que suas palavras não deixarão de ter importância, quando em consonância com outros elementos probatórios. É cabível a incidência da causa de aumento de pena pelo concurso de pessoas (artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal), mesmo quando não há a identificação do comparsa, na medida em que a sua atuação pode ser comprovada por outros meios de prova. (2011.03063163-14, 102.493, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Julgado em 2011-11-29, Publicado em 2011-12-01)