TJPA 0001306-10.2017.8.14.9001
EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DESCONTOS EFETIVADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATORIO ADEQUADO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO PARA FINS DE REPARAÇÃO DOS DANOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(2017.01671970-68, 27.538, Rel. ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2017-04-26, Publicado em 2017-05-08)
Ementa
EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DESCONTOS EFETIVADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATORIO ADEQUADO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO PARA FINS DE REPARAÇÃO DOS DANOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(2017.01671970-68, 27.538, Rel. ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO, Órgão Julgador TURMA RECURSAL PERMANENTE, Julgado em 2017-04-26, Publicado em 2017-05-08)Decisão
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Órgão Julgador
:
TURMA RECURSAL PERMANENTE
Relator(a)
:
ANA ANGELICA ABDULMASSIH OLEGARIO
Número do documento
:
2017.01671970-68
Tipo de processo
:
Recurso Inominado
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